Da hipocrisia dos simultâneos defensores e coveiros do Estado Social

A não perder, um excelente ensaio de Mário Pinto, Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, no mais recente número da Nova Cidadania, intitulado "Estado Arbitrário ou Estado Subsidiário", de que aqui dou nota numa breve passagem:

"(...) é surpreendente o sentido das recentes reformas governamentais do «Estado Social», no nosso País, que praticamente se resumem em reduzir os benefícios aos cidadãos. Por exemplo: na Segurança Social, com redução de pensões e subsídios; no Serviço Nacional de Saúde, com reduções nas comparticipações nos medicamentos; não esquecendo o que foi a redução dos benefícios na educação escolar, com a reforma de Bolonha, que retirou substancialmente do regime favorável das propinas das licenciaturas quase metade dos anos das antigas licenciaturas, ao passarem para os mestrados. Todos estes cortes, e outros, incidindo naquilo que é o essencial do «Estado Social», ou seja, nos benefícios sociais, foram executados alegadamente em nome da viabilização financeira do Estado Social - portanto, em sua defesa. Porém, nem uma só medida merece destaque como redução do estatismo burocrático e gastador descontrolado, como desmonopolização racionalizadora das grandes máquinas estatais do «Estado Social».

Pior ainda. Se (mesmo sem pôr em causa a garantia dos benefícios nem a sua dimensão) alguma medida é proposta em favor da liberdade de escolha dos utentes ou da igualdade na oferta dos concorrentes privados - e portanto no sentido da desmonopolização e de uma concorrência mais racional e leal - logo os defensores dos monopólios públicos gritam que está em causa o «Estado Social». A ponto de acusarem (e até insultarem com juízo de intenções) as iniciativa reformistas, por pretenderem o «recuo do Estado Social». Quer dizer: reduzir as prestações não é fazer recuar o «Estado Social», mas reduzir o monopólio estatal isso é fazer recuar o «Estado Social». Fica à vista em que consiste o avanço do «Estado Social»: não é no avanço das prestações; é no avanço da estatização."

Já dizia o meu falecido tio-avô

"Um grupo de socialistas enviado para um deserto acabava a importar areia".

Ainda o anti-qualquer coisa (2)

O caro Tibério ainda não percebeu que está a discutir uma não-questão. Lancei vários temas sim, sobre o estado do país. Os quais o caro Tibério, sendo socialista, não se prestou a discutir. Percebemos porquê, claro.

Sinceramente, não tenho muita paciência para as habituais técnicas de distorção de argumentos, tão caras aos socialistas, e para os horrores de virgens ofendidas. A minha abordagem analítica e discursiva tem sempre um pendor eminentemente académico e, como tal, não contem comigo para ser politicamente correcto.

Contudo, como estou aqui de espírito aberto, e como nunca viro cara a qualquer confronto, pelo contrário, eu até lhe faço o obséquio de continuarmos a discutir isso. Peço-lhe é que não se fique apenas pela classificação de "infeliz". Arranje substância para os seus argumentos.

Ficam ainda dois reparos. Um, à sua afirmação de que Por ser um blogue que reúne vários quadrantes ideológicos, apreciei a forma inusitada como começou por «lançar alguns temas para a “mesa”». Aquilo que está subjacente às suas afirmações, e que já percebi logo no início, não é a tolerância mas o relativismo moral e intelectual, muito característico da Modernidade. Não conte comigo para isso. Como escreveu Gray em Gray's Anatomy, a respeito de Hayek, "a modern conservative must be a moral and intellectual radical".

Por último, o segundo reparo é à sua presunção ignorante: "Pelo menos não considerou o socialismo uma ideologia totalitária e escravizante do indivíduo. Um pequeno progresso." Juro que tive que me conter para não soltar uma gargalhada. Quer mesmo discutir isto? É mais que óbvio que o socialismo é uma ideologia totalitária e escravizante do indivíduo. Quando quiser discutir isto a sério, avise.

Ainda a respeito do anti-qualquer coisa

O estimado Tibério Dinis, considera que usei um vocábulo infeliz. Contudo, esta nem me parece ser uma questão muito relevante - se eu fosse um qualquer fundamentalista, não estaria num blog com socialistas e comunistas ou bloquistas, não é verdade? - por um simples motivo: a educação e socialização dos seres humanos faz-se através de preconceitos - uns verdadeiros e correctos, outros nem por isso, sendo isto, claro, subjectivo e padecendo de um enquadramento societal. Independentemente da valoração normativa atribuída aos preconceitos, ou seja, tomando-os em consideração de um ponto de vista meramente abstracto e académico, muitos destes preconceitos, responsáveis pela formação da personalidade, contribuem para uma definição desta, em larga escala, por oposição a outros preconceitos. Tudo isto para dizer que, grande parte da nossa personalidade define-se precisamente por ser anti-qualquer coisa. Não vejo que daí advenha grande choque ou qualquer classificação de "infeliz". Um comunista é anti-liberdade (mesmo que não o saiba, e sobre isso poderemos falar), assim como um liberal é anti-comunista porque pró-liberdade.

Infeliz é insinuar que porque Hitler ou Mussolini eram anti-comunistas, logo eu estaria na mesma categoria - técnica da amálgama e da distorção dos argumentos, muito utilizada à esquerda. Só que não só se pode observar que não eram anti-comunistas primários, como eu me classifiquei, como tanto fascismo e nazismo são apenas a outra face da mesma moeda comunista. Tudo ideologias totalitárias e escravizantes do indivíduo. Como liberal, não considero qualquer uma delas admissível ou tolerável.

Entretanto, vamos discutir algo importante como o actual estado do país?

De bem intencionados está o Inferno cheio

Eu, que também pouco conheço de História, prefiro ter medo dos bem intencionados para os quais no fim "o Sol brilhará para todos nós". Ao abrigo do projecto Iluminista da Modernidade, muitas foram as tentativas de colocar Utopias em prática. Afinal, Hitler, Estaline, Mussolini, Mao, Pol Pot, Ceausescu, entre tantos outros, eram verdadeiramente bem intencionados, visando almejar um Mundo melhor, um mundo perfeito.

Os parágrafos que se seguem são retirados de um ensaio da minha autoria:

Já Fernando Pessoa assinalava que “o erro capital de todas as definições perfeitas é a perfeição. Uma cousa perfeita deixa sempre suspeitas de não existência”. A perfeição é utópica, e a utopia resulta de uma racionalização que, na História, encontra no Iluminismo o seu expoente máximo, chegando a acreditar-se que só é verdadeiramente livre aquele que se liberta pela razão.

Os sistemas racionais, assentando numa alegada cientificidade que deu corpo à Modernidade e rejeitou a Antiguidade e o papel central que a religião detinha na vida individual e em sociedade, começam desde logo com o sucedâneo de Rousseau e do que este idealizou, ou seja, Karl Marx, cujos ensinamentos vão servir de base aos revolucionários bolchevistas de 1917 e à experiência do comunismo, no qual Saramago se filia ideologicamente.

A acompanhar o comunismo, refiram-se o fascismo ou o nazismo, sistemas que apregoaram o racionalismo e que nem se aperceberam que eram tão ou mais religiosos que a religião católica ou outras. Isto porque, mais do que baseados na ciência, são baseados numa crença apocalíptica. Deve-se, no entanto, notar que Apocalipse significa revelação, ou seja, não é algo negativo, ao contrário do que o emprego habitual da palavra deixa adivinhar. Significa que, após uma revelação, após uma determinada alteração, como cantam os comunistas, “o sol brilhará para todos nós”.

No fundo, estamos aqui a recorrer aos ensinamentos de John Gray, considerando que estes sistemas racionais são baseados nesta escatologia milenarista, uma crença apocalíptica numa revelação ou alteração que fará com que o mundo seja um lugar melhor. O problema que a tentativa de colocar uma utopia em prática levanta é o de que os fins passam a justificar os meios, e todas as atrocidades cometidas em nome de uma ideologia passam a ser desculpadas pelas boas intenções iniciais. Isto é precisamente o mesmo que aconteceu com todas as guerras combatidas em nome de Deus. No essencial, ideologia e religião confundem-se, quando não são exactamente o mesmo, contrariando o que muitos dos mais radicais ideólogos pensam.

E como o próprio John Gray refere, em A Morte da Utopia (Guerra e Paz Editores, 2008, p.29):

"Norman Cohn identifica as seitas e os movimentos milenaristas como agarrados a uma ideia de salvação que tem cinco características distintivas: é colectiva, na medida em que é partilhada pela comunidade de fiéis; é terrestre, na medida em que se realiza na Terra e não no céu ou no Além; é iminente, na medida em que deve chegar depressa e subitamente; é total, na medida em que não só melhorará a vida na Terra mas também a transformará e aperfeiçoará; e miraculosa, na medida em que a sua vinda é conseguida ou assistida por intervenção divina.

Os revolucionários modernos, dos jacobinos em diante, partilham estas crenças, mas, enquanto os milenaristas acreditavam que só Deus refaria o mundo, os revolucionários modernos imaginaram que ele só podia ser remodelado pela humanidade. Esta é uma noção tão forçada como tudo aquilo em que se acreditava nos tempos medievais. Talvez por essa razão tenha sido sempre apresentada como possuindo autoridade da ciência. A política moderna tem sido conduzida pela crença de que a humanidade pode ser libertada dos males imemoriais pelo poder do conhecimento. Nas suas formas mais radicais, esta crença tinha subjacentes as experiências do utopismo revolucionário que definiram os últimos dois séculos".

Ab initio

Antes de mais, cumpre-me agradecer ao Tiago Mendonça o simpático convite para partilhar este espaço com pessoas dos mais diversos quadrantes ideológicos e partidários. Em segundo lugar, devo também saudar todos os colegas de blog, que desconheço mas com os quais tenho a certeza que se gerarão debates frutíferos.

E para começar a lançar alguns temas para a "mesa", começo por me reportar ao que levou o Tiago a convidar-me. Se, por um lado, sou monárquico, por outro, sou de direita, liberal e conservador. Simpatizante, portanto, do PSD e do CDS/PP, dos quais já recebi diversos convites para me filiar. Talvez um dia o venha a fazer mas, por ora, mantenho-me na qualidade de apartidário. Sou, por outro lado, um anti-comunista e anti-socialista primário. Sim, primário, porque tenho como valor supremo a liberdade, coisa que comunistas e socialistas tendem a combater com as suas ideias cheias de boas intenções mas desligadas da realidade, comummente levando ao que Friedrich A. Hayek considerou como o Caminho para a Servidão. Ainda recentemente, no blog que ocupa a maior parte do meu tempo na blogosfera, o Estado Sentido, escrevi sobre como na actual conjuntura do país, os ensinamentos de Hayek se tornam prementes. Percorremos, ao longo destes últimos 36 anos, um lento e inexorável Caminho para a Servidão.

Recentemente, também, escrevi uma carta aberta ao líder do PSD, em réplica a uma carta do Henrique Raposo (aqui e aqui), onde sugeria que Pedro Passos Coelho não desperdiçasse esta oportunidade única para colocar pelo menos um travão - de preferência um ponto final, mas para já, tal parece muito difícil - no descalabro socialista. Escrevi, nesta carta, que um dos valores que está na base do funcionamento dos mercados é o da credibilidade. Independentemente do Orçamento Geral do Estado aprovado (e aquele que o foi é, sem dúvida, muito mau, destinando-se apenas a protelar uma situação insustentável), os credores, que são muito mais racionais que a esmagadora maioria dos portugueses, justificadamente não têm qualquer confiança em José Sócrates. O Primeiro-Ministro não tem qualquer credibilidade, e num sistema político fechado sobre si próprio, bloqueado, constitui-se como o principal problema, e não como uma solução. Por isto mesmo, chegámos a uma triste situação em que apenas uma intervenção externa pode viabilizar a economia do país e credibilizá-lo externamente. Não é que não tenhamos indivíduos à altura para resolver os nossos problemas. Mas estão praticamente arredados dos centros de decisão, estando o próprio sistema numa espiral de degenerescência acentuada, num ambiente, como há uns meses escreveu o Professor José Adelino Maltez, "propício ao neofeudalismo da cunha e do clientelismo, marcado pelo concentracionarismo que é rolo tão unidimensionalizador no capitalismo quanto o era no sovietismo, quando vem de cima para baixo".

O que se tem passado nos últimos dias, é prova disto mesmo e de como as tentativas socialistas de compreender ou domar os mercados não passam de mero wishful thinking, especialmente confrangedor e humilhante para o país quando verbalizado pelo seu principal (ir)responsável, José Sócrates.

Por isto mesmo, triste e infelizmente, chegámos a uma situação em que me parece que apenas uma intervenção externa pode viabilizar economicamente o país, provocando profundas reformas estruturais num sentido liberal, que nos permitam ter um modelo de desenvolvimento sustentável. Essa mesma intervenção acabará, posteriormente, por credibilizar o país externamente. E para aqueles que acenam com o "fantasma do FMI", talvez fosse bom dar uma vista de olhos nos princípios que este considera como imprescindíveis para a consolidação orçamental, de que o reputado economista Carlos Santos dá conta, num blog que decidi criar recentemente, intitulado, precisamente, FMI em Portugal Já.

É que, a continuarmos neste caminho, onde em vez das gerações futuras e da independência do país, é o aqui e agora dos Comensais Interesses Vigentes que toma primazia na desgovernação, apetece dizer, parafraseando Hayek e a famosa expressão que tomou emprestada de Keynes, que "se nos concentrarmos em resultados imediatos, o que certamente estará morto no longo prazo é a liberdade".

Para terminar, deixo apenas uma famosa passagem de Raymond Aron: "O liberal é humilde. Reconhece que o mundo, a vida são complicados. A única coisa de que tem certeza é que a incerteza requer liberdade, para que a verdade seja descoberta por um processo de concorrência e debate que não tem fim. O socialista por sua vez acha que a vida e o mundo são facilmente compreensíveis; sabe tudo e quer impor a estreiteza da sua experiência, da sua ignorância e arrogância".