A favor da Remuneração Compensatória

Tinha-me obrigado a seguir uma matriz diferenciada neste blogue, daquela que sigo no In Concreto. Não obstante, uma problemática açoriana assumiu contornos nacionais. Pelo que considero pertinente a sua publicação aqui.

***

A já famigerada remuneração compensatória (RC) é parte de um conjunto de medidas bem mais amplo, nas quais se incluem o aumento do complemento de pensão para os idosos, o aumentou do complemento de abono e a criação de um fundo social para situações de pobreza súbita. Inesperadamente ou não, apenas a remuneração compensatória tem assumido contornos nacionais. No entanto, a argumentação contra a RC atinge igualmente os complementos supra referidos.

A questão em análise é apenas uma medida que visa minimizar os efeitos da incidência de uma penalização, por isso é que é se enquadrada nos vencimentos entre os 1500€ e os 2000€. Já que os vencimentos inferiores a 1500€ não sofreram nenhuma penalização e considera-se que os vencimentos acima dos 2000€ terão menos dificuldade em absorver o impacto da redução de vencimentos. São abrangidos apenas os trabalhadores afectos à Administração Regional, por razões de legalidade, o Governo Regional apenas tem competência na definição dos complementos remuneratórios dos seus funcionários, os funcionários da Administração Local e Central estão além da esfera de competência do Governo Regional. 

Toda a argumentação contra a RC, atinge outras opções tomadas pelo Governo Regional, mas nunca referidas pelos analistas. Além das medidas inicialmente referidas, acresce medidas como a anulação dos aumentos das mensalidades de utilização de creches, jardins de infâncias, redes de amas e ATL s. Mas igualmente, o reforço dos apoios às empresas para assegurar a capacidade de criar e conservar empregos e rendimentos.

Todo este conjunto de medidas tem apenas como objectivo minimizar os efeitos das medidas de austeridade. Alguns, como Marques Mendes, fazem uma leitura superficial do nosso Orçamento para 2011, acham que temos dinheiro a mais e que por isso devemos sofrer ainda mais cortes nas transferências. Ora, o conjunto de medidas – onde se inclui a RC – é fruto de um redireccionamento de prioridades, acto normal na actividade governativa. Optou-se por efectivar cortes consideráveis nas despesas correntes e no funcionamento administrativo, adiar ou anular investimentos na ordem dos 20 milhões de euros – dos quais se destacam a obra da cobertura da bancada do Estádio de São Miguel e a construção do novo Estádio do Faial. Pelo que não considero que uma região que restrinja o seu investimento para efectivar complementos e alternativas às medidas de austeridade possa ser considerada uma região rica. Talvez, se o Governo Regional tivesse optado pela cobertura da bancada do Estádio de São Miguel e a construção do novo Estádio do Faial - ou por outros investimentos - não existiria este estado de alerta nacional.

Relativamente à questão de solidariedade com o todo nacional, a solidariedade está patente na redução das transferências para os Açores, além da Região ter perdoado algumas dívidas da República. A raiz solidária reside na redução das verbas transferidas, não pode residir nessa redução e ainda na obrigatoriedade de seguir as opções tomadas no continente. 

***

Sobre o panorama interno dos Açores, bastante desconhecido de muitos analistas continentais aqui fica:

Os factos são simples, esta não é uma "birra" de Carlos César, como alguns comentadores continentais fazem crer. Todos os partidos com representação parlamentar concordam com a remuneração compensatória – PPM/A, CDS/PP/A, PS/A, BE/A, PCP/A -, excepção feita ao PPD/PSD Açores, uma vez mais, isolado no que às questões autonómicas diz respeito.