Da hipocrisia dos simultâneos defensores e coveiros do Estado Social

A não perder, um excelente ensaio de Mário Pinto, Professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, no mais recente número da Nova Cidadania, intitulado "Estado Arbitrário ou Estado Subsidiário", de que aqui dou nota numa breve passagem:

"(...) é surpreendente o sentido das recentes reformas governamentais do «Estado Social», no nosso País, que praticamente se resumem em reduzir os benefícios aos cidadãos. Por exemplo: na Segurança Social, com redução de pensões e subsídios; no Serviço Nacional de Saúde, com reduções nas comparticipações nos medicamentos; não esquecendo o que foi a redução dos benefícios na educação escolar, com a reforma de Bolonha, que retirou substancialmente do regime favorável das propinas das licenciaturas quase metade dos anos das antigas licenciaturas, ao passarem para os mestrados. Todos estes cortes, e outros, incidindo naquilo que é o essencial do «Estado Social», ou seja, nos benefícios sociais, foram executados alegadamente em nome da viabilização financeira do Estado Social - portanto, em sua defesa. Porém, nem uma só medida merece destaque como redução do estatismo burocrático e gastador descontrolado, como desmonopolização racionalizadora das grandes máquinas estatais do «Estado Social».

Pior ainda. Se (mesmo sem pôr em causa a garantia dos benefícios nem a sua dimensão) alguma medida é proposta em favor da liberdade de escolha dos utentes ou da igualdade na oferta dos concorrentes privados - e portanto no sentido da desmonopolização e de uma concorrência mais racional e leal - logo os defensores dos monopólios públicos gritam que está em causa o «Estado Social». A ponto de acusarem (e até insultarem com juízo de intenções) as iniciativa reformistas, por pretenderem o «recuo do Estado Social». Quer dizer: reduzir as prestações não é fazer recuar o «Estado Social», mas reduzir o monopólio estatal isso é fazer recuar o «Estado Social». Fica à vista em que consiste o avanço do «Estado Social»: não é no avanço das prestações; é no avanço da estatização."